Hospitais de BH deverão oferecer dieta sem glúten para celíacos
Nova lei garante segurança alimentar e previne complicações para pacientes internados
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a Lei 11.820/2025, que assegura o direito à dieta isenta de glúten para pacientes com doença celíaca internados nos hospitais da capital. A medida, originada do Projeto de Lei 934/2024, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia (18/01) e entrará em vigor em 90 dias.
A doença celíaca é uma reação imunológica ao glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada, que pode provocar danos ao intestino delgado, comprometendo a absorção de nutrientes e causando diversas complicações médicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1% e 2% da população mundial possui a condição.
PREVENÇÃO CONTRA CONTAMINAÇÃO CRUZADA
O vereador Irlan Melo destacou a importância da nova legislação, afirmando que a falta de um cardápio específico para celíacos nos hospitais aumenta os riscos de contaminação cruzada. A nova norma obriga os estabelecimentos de saúde a adotarem os cuidados necessários para evitar que pacientes sejam expostos ao glúten, garantindo a sua segurança alimentar durante o período de internação.
IMPACTO E IMPLEMENTAÇÃO
Com 38 votos favoráveis, o projeto foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de BH. A expectativa é que a medida assegure que pacientes celíacos não tenham sua saúde agravada durante internações hospitalares. "Afinal, um hospital é um local de cuidado, e não um lugar onde se adquirem novas doenças", reforça Irlan Melo.
A lei entrará em vigor dentro de 90 dias, permitindo que os hospitais se adequem às novas exigências e garantam um ambiente mais seguro para pacientes celíacos.
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