PBH lança editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A Secretaria Municipal de Cultura publicou nesta sexta-feira (27) os dois primeiros editais para a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal 14.399, de 8 de julho de 2022: o edital “Premiação Cultura Viva” irá contemplar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura de Belo Horizonte. Já o edital “BH Premiação Agentes Culturais” contempla agentes culturais representantes de todas as áreas e manifestações artísticas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município. Ao todo, serão reconhecidos 124 Pontos de Cultura da cidade e 219 agentes culturais.

As inscrições para os dois editais devem ser feitas exclusivamente por meio da plataforma Mapa Cultural BH, de 30 de setembro a 18 de outubro. Os editais completos, bem como os links para a página de inscrição, podem ser acessados no Portal da PBH. 

Edital “Premiação Cultura Viva”

Podem participar deste edital Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com ou sem CNPJ; além de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com CNPJ, e Coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas físicas, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, mas que ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo MINC. Em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local. 

As entidades e coletivos culturais não certificados como Ponto ou Pontão de Cultura, e que se inscreverem neste edital, poderão obter a certificação como Ponto de Cultura. Para isso, devem obter pontuação mínima de 50 pontos (50% do total) dos Critérios de Avaliação, além de apresentar toda a documentação obrigatória descrita no Edital. A obtenção da certificação como Ponto de Cultura não garante o acesso ao prêmio. 

Edital “BH Premiação Agentes Culturais”

Podem participar agentes culturais (pessoas físicas, pessoas jurídicas, ou coletivos sem CNPJ) atuantes nas diversas manifestações e linguagens artístico culturais, entre elas: artes cênicas; artes visuais; audiovisual; culturas populares e tradicionais; culturas urbanas; design; gastronomia; gestão e produção cultural; literatura e leitura; música; moda; patrimônio cultural; e multilinguagens, que se enquadrem nas seguintes categorias: Espaços e Grupos culturais; Culturas Populares e Tradicionais; Culturas Urbanas; Festejos Juninos; Carnaval; e Técnicos de todas as áreas artísticas. 

A avaliação dos agentes culturais, entidades e coletivos dos dois editais de premiação do PNAB será realizada por Comissões de Seleção, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiadas por pareceristas contratados por meio de credenciamento. 20% dos recursos de cada edital será destinado para áreas periféricas, urbanas e rurais, e em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Os editais preveem ainda a premiação por meio de cotas, sendo 25% reservado a pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas, e 5% para pessoas com deficiência.

Novo edital em outubro

Além dos editais “Premiação Cultura Viva” e “Premiação Agentes Culturais”, publicados hoje, está previsto para o início do mês de outubro o lançamento de um terceiro edital da PNAB, em Belo Horizonte. Será o edital “BH Fomento”, que irá contemplar ações de circulação, tais como shows e espetáculos; ações de de difusão, como mostras, festivais, exposições; ações de criação e produção como montagens e criações artísticas nas diversas linguagens e manifestações; e ações de formação como cursos, oficinas e seminários. Assim como os dois primeiros editais da PNAB, este também irá destinar 20% dos recursos para áreas periféricas, urbanas e rurais, além de promover o critério de cotas, na mesma proporção dos anteriores.

Caravanas da cultura

A Secretaria Municipal de Cultura promove nas próximas semanas uma série de encontros do Programa Caravanas da Cultura para apresentar ao público os três editais da PNAB. Nos encontros, cada edital será detalhado. O público também será orientado quanto aos procedimentos de inscrição e poderá tirar dúvidas sobre os editais. Os encontros são abertos ao público, sem a necessidade de inscrição prévia. confira a agenda:

●    Segunda-feira (30), das 18h30 às 20h30 - CCLAO/CRESAN Mercado da Lagoinha (Av. Antônio Carlos, 821)

●    Quinta-feira (3), das 18h30 às 20h30 - Teatro Marília (Av. Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia)

●    Quarta-feira (9), das 14h às 16h - Plataforma Google Meet - BH Premiação Agentes Culturais e BH Fomento, o link será disponibilizado na página do edital

●    Quarta-feira (9), das 14h às 16h - Plataforma Google Meet - Premiação Cultura Viva, o link será disponibilizado na página do edital