PBH abre consulta pública para implantação de novas áreas produtivas na cidade

A Prefeitura de Belo Horizonte está com a etapa de consulta pública aberta para a identificação de terrenos aptos para a implantação de novas Unidades Produtivas que são hortas, agroflorestas, pomares entre outros tipos na capital mineira. Até 4 de maio, interessados em indicar uma área deverão preencher formulário disponibilizado no Portal da Prefeitura. A PBH fornece os insumos, capacitação e assessoria técnica para os agricultores e suporte para a implementação e manutenção das unidades. Dessa forma, a ação promove o desenvolvimento local e sustentável e a geração de renda. 

O Programa consiste na cessão de terrenos públicos municipais ou áreas ociosas para a implantação dessas unidades de produção agroecológica. Estes espaços contribuem para a segurança alimentar da população na medida em que ali são produzidos alimentos mais saudáveis e frescos. Os agricultores recebem apoio para a comercialização destes produtos nas hortas ou em feiras de agricultura urbana. Também podem ser doados para o Banco de Alimentos, equipamento da Prefeitura que recebe e distribui doações para instituições socioassistenciais.  

Critérios

Como critério de aptidão da área, serão analisadas as condições de acessibilidade, incidência de radiação solar, risco de desmoronamento e alagamento, dentre outros aspectos favoráveis ao plantio.

Não havendo nenhuma restrição para os plantios, o terreno será disponibilizado para o credenciamento de pessoas interessadas em participar da implantação da Unidade Produtiva por meio de inscrição em editais (Decreto 18.385/2023, art. 14). Os grupos formados passarão por oficinas de capacitação e preparação do terreno, culminando na etapa de plantio. Efetivada a implantação, realiza-se o cadastramento da Unidade Produtiva, que passa a receber uma equipe para realizar o monitoramento e a manutenção do local a partir das demandas do grupo. 

Atualmente, o município conta com 58 Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias, sendo 10 agroflorestas, totalizando mais de 140 mil metros quadrados de área produtiva na cidade. Os endereços das UPs ativas atualmente podem ser conferidos no Portal da PBH. Dentre os tipos de cultivos produzidos estão: hortaliças, frutíferas, sistemas agroflorestais, plantas medicinais, aromáticas, condimentares, flores e compostagem, sem a utilização de agrotóxicos, promovendo a recuperação ambiental da fauna e flora. 

Tipos de Unidades produtivas 

As Unidades Produtivas Coletivas Comunitárias são espaços de cultivo comunitário cujo objetivo é desenvolver a agricultura, coletividade e autonomia local, além de transformar áreas ociosas da cidade em espaços agroecológicos produtivos para a população. Interessados podem se inscrever individualmente, desde que tenham cadastro no CadÚnico, ou em grupo, tendo como pré-requisito que dois terços dos membros do grupo tenham cadastro no CadÚnico, sendo eles de famílias diferentes. 

A Prefeitura de Belo Horizonte atende também as Unidades Produtivas Institucionais, que se dividem em dois grupos: as Públicas, cuja gestão é feita por servidores públicos em equipamentos públicos, e podem ser compartilhadas entre os usuários deste espaço, e as privadas, que tem a produção realizada por membros da Sociedade Civil, entidades socioassistenciais e beneficentes, institutos, fundações, associações e organizações sem fins lucrativos de Belo Horizonte.