Estudantes da rede municipal de BH terão aulas sobre direitos das mulheres no contraturno
Lei sancionada pela Prefeitura de Belo Horizonte inclui conteúdos sobre direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha nas atividades do contraturno das escolas de educação integral.
Nova lei sancionada pela Prefeitura de Belo Horizonte inclui conteúdos sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher nas escolas de educação integral.
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei nº 12.042, que amplia a formação cidadã dos estudantes da Rede Municipal de Educação. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), passa a incluir conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência contra a mulher nas atividades do contraturno das escolas de educação integral.
A iniciativa será desenvolvida nas disciplinas de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania, reforçando o compromisso da rede municipal com a promoção dos direitos humanos, da equidade e da cultura de paz.
As atividades pedagógicas abordarão temas relacionados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, à promoção dos direitos e garantias fundamentais das mulheres e à responsabilidade da sociedade na construção de relações mais respeitosas e igualitárias.
Com a nova legislação, os conteúdos passam a integrar as ações pedagógicas das escolas, ampliando o acesso dos estudantes a conhecimentos essenciais para o exercício da cidadania e para a formação de uma cultura baseada no respeito e na igualdade.
Segundo a subsecretária de Gestão Pedagógica e subsecretária interina de Inclusão, Equidade e Clima Escolar, Arminda Aparecida de Oliveira, a iniciativa representa um importante avanço para a educação. “A escola tem papel fundamental na construção de valores e na formação de cidadãos conscientes. Ao abordar temas relacionados aos direitos das mulheres e à prevenção da violência, contribuímos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, respeitosa e igualitária”, destacou.
A medida fortalece o papel da escola como espaço de formação cidadã e de conscientização, contribuindo para a prevenção da violência e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
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