Justiça determina que BH adote medidas emergenciais na Barragem da Lagoa do Nado
Justiça determina que Prefeitura de BH adote medidas emergenciais na Barragem da Lagoa do Nado em até 30 dias após rompimento ocorrido em 2024.
A Justiça determinou que o município de Belo Horizonte adote, no prazo de até 30 dias, uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança da área remanescente da Barragem da Lagoa do Nado, rompida em novembro de 2024, no bairro Itapoã, na região Norte da capital. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município ainda no ano passado. Em resposta, o prefeito Álvaro Damião disse que a área já vem sendo monitorada (leia abaixo).
A liminar, proferida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, aponta falhas graves na gestão, operação e manutenção da barragem, atribuídas ao poder público municipal. De acordo com a decisão, o rompimento da estrutura não foi causado apenas pelas chuvas intensas registradas à época, mas principalmente pela obstrução do vertedouro por comportas de madeira, conhecidas como “stop logs”. A Justiça destacou que essa intervenção reduziu a capacidade de vazão da barragem em cerca de 64%, o que contribuiu diretamente para o transbordamento.
Na decisão, a Justiça destacou que a simples interdição do parque não elimina os riscos à população e ao meio ambiente, sobretudo diante da instabilidade da estrutura remanescente e da possibilidade de novas chuvas. O texto afirma ainda que a previsão de uma futura licitação para reconstrução da barragem, com início das obras apenas no segundo semestre de 2026, não afasta a urgência das medidas emergenciais.
O prefeito ressaltou ainda que, após o rompimento da barragem, qualquer intervenção precisa ser feita com cautela. “Como houve um rompimento de barragem, tudo precisa ser feito com muito cuidado. Não é simplesmente chegar lá e fazer um muro de concreto. As intervenções precisam ser realizadas de forma responsável”, afirmou.
Álvaro Damião disse também que a prefeitura não deve ter dificuldades em cumprir a decisão judicial. “A gente já está, inclusive, antecipando o cumprimento da decisão. Se a Justiça está pedindo isso agora, podemos dizer com tranquilidade que já estamos fazendo e não teremos nenhuma dificuldade em explicar”, concluiu.
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