Belo Horizonte intensifica ações de combate ao trabalho infantil com mais de 40 atividades em junho

Campanhas, oficinas, blitzes e apresentações teatrais serão realizadas em todas as regionais da capital para conscientizar a população sobre a importância da proteção à infância e à adolescência.

Junho é o mês de enfrentamento ao trabalho infantil e a Prefeitura de Belo Horizonte promove uma ampla mobilização com mais de 40 ações públicas espalhadas pelas nove regionais da cidade. A programação inclui blitzes educativas, oficinas, rodas de conversa e apresentações teatrais voltadas para públicos de todas as idades, reforçando a necessidade de proteger crianças e adolescentes dessa grave violação de direitos.

Conscientização e proteção

As atividades buscam chamar a atenção para um problema histórico e cultural no Brasil. Segundo a diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes da Prefeitura, Elisângela Mendes, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a rede de proteção.

"Prevenir e proteger é uma tarefa de todos os dias", destaca a gestora, ressaltando que as campanhas ajudam a dar maior visibilidade ao tema.

Atuação permanente da assistência social

Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A iniciativa atua na identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de oferecer acompanhamento às famílias e promover ações preventivas.

O atendimento especializado é realizado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), presentes em todas as regionais da capital, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Já os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) desenvolvem ações preventivas por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), possibilitando ainda o acesso a programas de transferência de renda e inclusão produtiva.

O que é considerado trabalho infantil?

A legislação brasileira proíbe qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Trabalhos considerados perigosos ou prejudiciais à saúde, à segurança e à moral só podem ser exercidos por maiores de 18 anos.

Entre os exemplos de trabalho infantil estão:

• Mendicância, com ou sem a presença de adultos;
• Venda de produtos, alimentos e bebidas nas ruas;
• Trabalho doméstico infantil;
• Atuação como auxiliar na construção civil;
• Exploração sexual comercial;
• Apresentações nas ruas, como malabarismo.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é marcado como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, a data também é reconhecida como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, conforme a Lei nº 11.542/2007.

As campanhas nacionais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com fóruns estaduais e entidades que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.