Belo Horizonte adere a plano nacional para enfrentar violência contra juventude negra
Prefeitura de Belo Horizonte adere ao Plano Juventude Negra Viva e se compromete com ações de combate à violência e ao racismo contra jovens negros.
A Prefeitura de Belo Horizonte formalizou sua adesão ao Plano Juventude Negra Viva, iniciativa do Ministério da Igualdade Racial do governo federal. O acordo, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, marca o compromisso do município com ações voltadas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais que atingem jovens negros, causadas principalmente pelo racismo estrutural.
Na capital mineira, a construção e implementação do plano será conduzida pela Subsecretaria de Direitos Humanos (SUDH), por meio da Diretoria de Políticas para as Juventudes, em conjunto com a Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial. A SUDH também será responsável pela articulação direta com o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A subsecretária de Direitos Humanos, Luana Magalhães, destacou o simbolismo da adesão: “Trata-se de um compromisso concreto com o enfrentamento ao racismo estrutural que impacta profundamente nossas juventudes. O plano traz uma abordagem interseccional que julgamos essencial para garantir a efetividade das ações”, afirmou.
O Plano Juventude Negra Viva foi instituído pelo Decreto Federal 11.956/2024 e tem como pilares o combate ao racismo, a garantia do bem viver para a juventude negra e o fortalecimento dos direitos democráticos. Entre as diretrizes, estão a reformulação da política sobre drogas com foco na redução de danos e no combate ao encarceramento e homicídios de jovens negros, além da integração das políticas públicas voltadas a essa população.
Com a adesão, o governo federal se compromete a desenvolver o Índice de Vulnerabilidade da Juventude Negra, além de apoiar a ampliação de programas municipais que promovam a igualdade racial e os direitos da juventude. Não há, no entanto, previsão de repasse de recursos financeiros para execução das ações previstas.
À administração municipal caberá fortalecer e manter os conselhos já existentes voltados à juventude e à igualdade racial, além de aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ao Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).
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