Publicada portaria para eventos noturnos em parques municipais

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) portaria referente ao chamamento público 003/2024, para a realização de eventos noturnos nos Parques Municipais Américo Renné Giannetti (Parque Municipal), Mangabeiras Maurício Campos, e no Ecológico Francisco Lins do Rêgo (Parque Ecológico da Pampulha). São considerados eventos noturnos todos cujo horário de término seja após 20h. 

As inscrições são gratuitas, de 1º a 30 de novembro, e devem ser realizadas, exclusivamente, via internet, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, clicando no botão “Solicitar”, na parte superior da página. A cópia do edital com todas as informações (critérios de seleção e pontuação, documentação necessária e quais projetos podem participar) sobre o chamamento pode ser obtida no site da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica ou na sede da instituição (Rua dos Timbiras, 628, 15º andar - Funcionários), somente nos horários das 9h às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Nesse caso, é necessária a comprovação do pagamento do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (DRAM), que poderá ser emitido na página da Secretaria Municipal de Fazenda. O custo por página é de R$ 0,28. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail licitafpmzb@pbh.gov.br.

No Parque Municipal, serão selecionados dois eventos no ano de 2025, sendo um evento em cada semestre. No Parque das Mangabeiras, serão selecionados três eventos por semestre, totalizando seis no ano, que podem ocorrer entre os meses de janeiro e dezembro de 2025. Já no Parque Ecológico da Pampulha, serão permitidos dois eventos no ano, sendo um por semestre e devendo ocorrer apenas entre os meses de abril e outubro de 2025.

Podem participar pessoas jurídicas estabelecidas em todo território nacional e não há limite de inscrição, ou seja, cada proponente pode inscrever quantos projetos desejar. Além das diretrizes do Termo de Referência do Chamamento Público, os eventos devem seguir todas as normas e regulamentações vigentes, especialmente no que se refere à preservação do meio ambiente, segurança dos participantes, ruído e respeito ao patrimônio público.

O preço público para uso dos parques está previsto na Portaria 062/2023. Os valores para 2025 serão atualizados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício de 2024. O resultado da seleção de propostas será divulgado na primeira semana de dezembro. 

Passo a Passo para inscrição

Acessar o Portal de Serviços aqui 

1.    Clicar no botão “Solicitar”, na parte superior da página.
2.    Preencher as informações necessárias e anexar os documentos solicitados. Consultar o item “Exigências do Serviço”.
3.    Para acompanhar o andamento da solicitação de serviço, na Área de Relacionamento, é necessário realizar a autenticação no Gov.br.
4.    Selecionar “Ir para Área de Relacionamento”, clicar em “Minhas solicitações” e selecionar o protocolo para o qual deseja saber o andamento.