BH adota nova lei para combater o roubo de cabos de telecomunicações
Minas Gerais registrou mais de 505 mil metros de cabos furtados em 2023, causando prejuízos a milhões de pessoas.

Em resposta ao aumento do furto de cabos de telecomunicações, Belo Horizonte sancionou a Lei 11.822/2025, que entra em vigor para reforçar o controle e combater o comércio ilegal desses materiais. Proposta a partir do Projeto de Lei 904/2024, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), a norma amplia a exigência de comprovação de origem para itens como placas eletrônicas, decodificadores, equipamentos e cabos de telecomunicações, incluindo-os na Lei 10.365/2011.
MEDIDAS CONTRA O CRIME
A nova legislação exige que recicladoras, ferros-velhos e sucateiros registrem a origem dos materiais adquiridos, dificultando o escoamento de produtos oriundos de atividades criminosas. Essa iniciativa busca coibir o furto de cabos, que em 2023 afetou mais de 7,6 milhões de brasileiros, interrompendo serviços essenciais como telecomunicações, sinalização de trânsito e iluminação pública.
Segundo dados da Conexis Brasil Digital, apenas em Minas Gerais, 505 mil metros de cabos foram furtados no último ano, tornando o estado o quarto mais afetado do país. O volume de cabos roubados em 2023 foi 15% maior que o registrado em 2022.
IMPACTOS E PREVENÇÃO
Braulio Lara destacou os danos causados à população, empresas e serviços públicos. A falta de telecomunicação impede o acesso a emergências como bombeiros, polícia e ambulâncias, além de prejudicar a economia local.
A lei também inclui medidas para ampliar a fiscalização, mas retirou a proposta inicial de proibir o funcionamento noturno de estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como forma de evitar o fechamento de negócios regulares.
Com essa iniciativa, Belo Horizonte busca reduzir os impactos desse tipo de crime, protegendo os cidadãos e promovendo maior segurança nos serviços essenciais.
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