BH começa a notificar pelo WhatsApp responsáveis por publicidade irregular
Belo Horizonte começa a usar o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular e ampliar ações de fiscalização preventiva na cidade.
Nova ferramenta da Fiscalização Urbanística e Ambiental busca orientar responsáveis e estimular a regularização de anúncios instalados de forma irregular na capital
A Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte começou a utilizar o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular na cidade. A iniciativa foi lançada no mês em que a fiscalização completa 128 anos de existência e coloca Belo Horizonte entre as primeiras capitais brasileiras a utilizar o aplicativo como ferramenta de fiscalização preventiva.
Os primeiros disparos das mensagens foram realizados na última sexta-feira (2). Durante as ações de fiscalização, as equipes identificam materiais como faixas, banners, cartazes do tipo “lambe-lambe” e placas instalados irregularmente em postes, árvores, muros e outros locais.
Quando o anúncio possui um número de telefone divulgado, o contato pode ser incluído no fluxo de comunicação preventiva. O responsável recebe uma mensagem institucional pelo WhatsApp com orientações sobre a legislação e informações sobre como regularizar a situação.
A mensagem também direciona o destinatário para o portal da Prefeitura de Belo Horizonte, onde estão disponíveis informações sobre as regras de licenciamento e os procedimentos necessários para adequação da publicidade.
Nova ferramenta busca prevenir novas irregularidades
Segundo Iara França, subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o WhatsApp amplia a estratégia de fiscalização preventiva adotada pelo município.
Além de retirar materiais instalados irregularmente, as equipes passam a contar com uma ferramenta para entrar em contato diretamente com o responsável pelo anúncio e apresentar as regras e os caminhos para regularização.
“A fiscalização precisa estar cada vez mais próxima do cidadão. O uso do WhatsApp nos permite transformar uma ação de campo em uma oportunidade de orientação, levando a informação diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situação. É uma forma de prevenir novas ocorrências e, ao mesmo tempo, tornar a fiscalização mais moderna e eficiente”, afirmou Iara França.
A proposta é estimular a regularização espontânea e reduzir a reincidência. Quando a irregularidade não é corrigida, há reincidência ou a legislação determina a aplicação de penalidade, o responsável pode ser autuado.
As multas variam de acordo com o tipo de infração. Os valores partem de R$ 491,89, em situações como a instalação de obstáculo físico móvel em logradouro público, e podem chegar a R$ 24.579,24 em infrações relacionadas à instalação de engenho de publicidade de difícil remoção em logradouro público, conforme as circunstâncias previstas na legislação municipal.
Mais de 4 mil vistorias foram realizadas em 2026
A fiscalização de publicidade faz parte de um trabalho mais amplo de ordenamento urbano. Ruas, passeios e praças não podem ser utilizados para instalação de obstáculos ou equipamentos sem autorização, incluindo cones, cavaletes, faixas, cartazes, panfletos, banners, “lambe-lambes” e placas.
Entre janeiro e setembro deste ano, foram realizadas 4.093 vistorias e aplicadas 485 multas relacionadas ao serviço de Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública.
O Código de Posturas do Município estabelece regras para a utilização dos logradouros públicos e restringe a instalação ou permanência de elementos sem autorização. No caso da publicidade, faixas, banners, totens, outdoors e outros equipamentos instalados sem licença ou em locais proibidos podem resultar em autuação.
Também podem ser alvo de fiscalização mercadorias, caixas, placas, banners e outros objetos que ocupem calçadas e dificultem a circulação de pedestres.
Mobiliários urbanos devidamente licenciados pela Prefeitura, como pontos de ônibus, lixeiras e relógios, são exceções previstas nas regras municipais. A distribuição irregular de panfletos e folhetos e a colocação desse material nos para-brisas de veículos também estão sujeitas à fiscalização.
Bancas de jornais e revistas abandonadas e atividades realizadas em logradouros públicos sem autorização também devem seguir as normas municipais.
Como denunciar publicidade irregular em BH
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio de denúncias de obstrução e publicidade irregular em via pública.
Os registros podem ser feitos pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.
O serviço pode ser localizado com o nome “Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe Lambe e Placa) - Fiscalização”.
Após o registro, a Prefeitura informa prazo de até dez dias úteis para a realização da vistoria.
É importante destacar que campanhas eleitorais não são fiscalizadas pelo município. A fiscalização desse tipo de publicidade é de competência da Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Prefeitura pretende ampliar uso do WhatsApp
A utilização do WhatsApp para a fiscalização de publicidade irregular é considerada a primeira etapa de um plano de comunicação automatizada da Prefeitura.
A administração municipal pretende ampliar gradativamente o uso da ferramenta para outras situações relacionadas à fiscalização e ao ordenamento urbano, transformando o aplicativo em mais um canal de comunicação direta com os cidadãos.
A expansão das ações para outras regiões de Belo Horizonte deverá considerar fatores como fluxo de pessoas, volume de ocorrências, reclamações recebidas e necessidade de revitalização, limpeza e ordenamento dos espaços públicos.
Placas de “Vende-se” e “Aluga-se” têm regras específicas
Nem toda publicidade instalada em imóveis ou espaços particulares precisa de licenciamento. É o caso das placas de “Vende-se” e “Aluga-se” instaladas em imóveis de Belo Horizonte.
Segundo a legislação municipal, esses anúncios não exigem licenciamento, desde que respeitem critérios específicos de dimensão, conteúdo e local de instalação.
Em imóveis edificados, são permitidos até dois anúncios por unidade, com área máxima de 0,50 m² cada, fixados em janelas, vitrines ou estruturas semelhantes da unidade anunciada.
Em lotes vagos, é permitida apenas uma placa de até 1 m², com altura máxima de dois metros.
Para unidades localizadas em empreendimentos ainda em construção, existem regras específicas. O Decreto nº 18.958, de 2025, autoriza a divulgação da disponibilidade das unidades em tapumes e estandes de vendas, desde que sejam obras devidamente licenciadas.
Fiscalização completa 128 anos em outubro
A implantação do novo canal de comunicação marca o início das ações comemorativas pelos 128 anos da Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte.
A trajetória da fiscalização acompanha a história da capital mineira e as transformações urbanas ocorridas ao longo de mais de um século.
“Ao incorporar uma ferramenta de comunicação automatizada, a Prefeitura amplia os canais de diálogo com quem utiliza a cidade e reforça uma estratégia que busca combinar fiscalização, orientação e prevenção”, destacou Iara França.
Segundo a subsecretária, a proposta é aproximar a atuação dos agentes nas ruas das ferramentas digitais utilizadas diariamente pela população. Com o WhatsApp, a fiscalização passa a ter mais uma forma de chegar diretamente ao responsável por uma publicidade e apresentar os caminhos para a regularização.
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